O prefeito de Caracol, Gilson Filho, publicou decreto de nº 048/2017, de 18 de dezembro, onde determina da rescisão dos contratos firmados através do teste seletivo simplificado realizado neste ano na área da Educação. Ele ainda proibiu a concessão de horas extras na prefeitura de Caracol.
Gilson Filho explicou no decreto que o objetivo é fazer uma adequação dos gastos com pessoal para que seja respeitado o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e que existe “recomendação por parte dos órgãos de controle no tocante ao cumprimento do referido limite”.
Ele destacou que as constantes reduções nas receitas de transferências constitucionais do Fundo de Participação do Município e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como também o repasse do Fundeb, prejudicou o município.
“O caráter excepcional e temporário dos contratos de trabalhos da educação provenientes do teste seletivo e que a manutenção dos referidos contratos não é conveniente aos interesses da administração, devido ao encerramento das atividades escolares, ocasionando um ônus desnecessário a administração pública”, destacou o prefeito.
