A senadora e presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, Regina Sousa (PT-PI) recebeu da presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais.
De acordo com a Agência Senado, na manhã de ontem (23), foram entregues na CDH 100 mil assinaturas, colhidas ao longo de seis anos em apoio ao projeto que tem o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.
Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) manifestou interesse em ser a relatora da matéria. Maria Berenice, da OAB, lamentou o fato de o Brasil ocupar a posição de país que mais mata homossexuais no mundo. Só em 2017, já morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa como um “ato de resistência e de coragem”.
Estatísticas
Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que altera a Constituição Federal para inserir “entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual”. Outra sugestão de PEC dispõe “sobre licença-maternidade, licença após adoção e discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero”.
