A obrigatoriedade do uso de máscaras passa a valer na sexta-feira (01/05).
Em razão da pandemia da Covid-19, a prefeita Carmelita Castro assinou nesta sexta-feira, 24 de abril, o decreto municipal nº 023/2020, que trata do uso obrigatório de máscara de proteção facial em todo o Município de São Raimundo Nonato.
A obrigatoriedade do uso de máscaras passa a valer na sexta-feira (01/05).
De acordo com o texto do decreto, o uso da máscara é necessário para qualquer pessoa que transite em espaços públicos, como ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados.
Os estabelecimentos e repartições consideradas essenciais e com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas deverão observar os cuidados definidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, de forma que devem impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.
A determinação leva em conta a necessidade de intensificação de medidas preventivas do contágio do novo Coronavírus. O descumprimento do decreto resultará em aplicação de penalidades previstas no art. 10 da Lei Federal n 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das sanções decorrentes da aplicação do art. 268 do Código Penal.
Orientações
As máscaras devem ser feitas nas medidas corretas, cobrindo totalmente a boca e o nariz, e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaço nas laterais.
A máscara de proteção facial é de uso individual e não deve ser compartilhada entre familiares, amigos e outros.
A confecção e o manuseio de máscaras caseiras devem seguir as orientações do Ministério da Saúde, na NOTA INFORMATIVA Nº 3/2020- CGGAP/DESF/SAPS/MS, disponível no site: www.saúde.gov.br.
