A Ordem dos Advogados (OAB) do Piauí conseguiu no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) mandado de segurança que anula efeitos jurídicos de ações da Operação Coiote. Deflagrada no dia 16 de maio, a operação cumpriu mandados judiciais contra 24 advogados do Piauí. Uma comissão especializada da OAB afirmou que houve abusos no cumprimento das medidas contra os advogados e recorreu na justiça.
A decisão monocrática do desembargador Erivan Lopes tem caráter liminar e deverá ser confirmada pela 6° Câmara de Direito Público do TJ. Apenas seis mandados cumpridos em São Raimundo Nonato foram afetados pela medida do Tribunal de Justiça.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira, defende ter havido ilegalidades nas diligências de São Raimundo Nonato. “No exato dia a subseção não recebeu a comunicação formal prevista no estatuto. Qualquer busca e apreensão em escritório, casa ou residência (de advogados) tem que ser comunicado para se fazer presente e acompanhar as buscas”, alegou.
“Recebemos a notícia do deferimento do Mandado de Segurança com enorme satisfação, pois, desde o início dessa operação desastrosa, a Comissão de Prerrogativas já havia detectado os abusos e desrespeitos às prerrogativas dos advogados de SRN”, explica Marcus Nogueira.
Tudo o que foi apreendido deverá ser guardado até que a decisão seja julgada.
