O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu negar Embargos de Declaração opostos pela Coligação “São Lourenço no Caminho Certo” e o candidato em 2016 Biraci Damasceno Ribeiro, contra decisão que extinguiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita de São Lourenço do Piauí, Michelle Oliveira Cruz.
A ação contra a prefeita foi por suposto abuso de poder político e econômico e foi pedida a cassação do diploma e a inelegibilidade. O juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro, da 13ª Zona Eleitoral, chegou a cassar o mandato da prefeita e do vice, Raimundo Nonato de Sousa Marques e determinou a realização de nova eleição.
A prefeita ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e no dia 18 de março o recurso foi aceito e a ação foi extinta. Então a coligação “São Lourenço no Caminho Certo” e Biraci Damasceno ingressaram com Embargos de Declaração, alegando que teve erro material na decisão.
Na decisão do dia 5 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu não aceitar os embargos, por entender que não houve qualquer irregularidade na decisão que aceitou o recurso da prefeita e extinguiu a ação.
