A Secretaria de Justiça do Piauí informou, neste sábado (7), que afastou 12 agentes penitenciários para apuração do caso do garoto de 13 anos achado sob a cama de um detento na Colônia Agrícola Major César. Segundo a Sejus, 11 agentes foram “omissos em suas obrigações” e outro agente violou o direito de imagem do garoto, divulgando fotos dele na unidade prisional.
Os agentes estão afastados por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, caso necessário. O objetivo é, segundo a Sejus, dar prosseguimento à apuração sobre as circunstâncias em que o adolescente foi deixado no local.
A informação sobre o afastamento foi repassada em nota à imprensa, onde a secretaria afirma que a sindicância “concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal”. O governador Wellington Dias, sobre o assunto, avaliou que a contagem feita pelos agentes permitiu que o garoto ficasse no local.
Segundo a Sejus, os agentes descumpriram atividades regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal dos Agentes Penitenciários (Lei 5.377/2004), como “fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais”.
Quanto à divulgação das fotos do adolescente no presídio, a secretaria diz que foi descumprido o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários, onde consta que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”.
