Deputada federal eleita pelo Progressistas ano passado, Margarete Coelho conversou com O DIA sobre as primeiras impressões que ela tem no Congresso Nacional. Durante a entrevista, ela criticou a polarização política que tem impedido o aprofundamento de debates relevantes, disse que ainda não há articulação político do governo Bolsonaro junto ao Congresso e apontou pontos da Reforma da Previdência que precisam ser alterados. Margarete Coelho também avaliou o cenário pré-eleitoral para 2020, o pacote de medidas apresentado pelo ministro Sérgio Moro e os projetos que atacam aos direitos das mulheres.
Quais as primeiras impressões que a senhora tem do Congresso Nacional? O que a senhora percebe que vai conseguir fazer no legislativo nacional?
O primeiro momento que me chamou atenção foi a mobilização das mulheres na Câmara. A gente demonstrou logo no primeiro dia, com a eleição da primeira secretária Soraya Santos, com 315 votos, quando somos apenas 77 mulheres e vindo de uma candidatura avulsa. Isso mostra união das mulheres em torno de uma pauta comum, quando a gente tem uma pauta, a gente se une. A outra coisa que percebi foi a polarização do debate, tá muito esquerda x direita. Isso me preocupa porque nós, que somos outras vozes, não conseguimos nos fazer ouvir dentro dessa gritaria. Acho que talvez temos um trabalho enorme para construir um debate, essa comunicação, porque se ficarmos nessa polarização não vamos conseguir contribuir muito com o Brasil. A polarização não contribui com o Brasil. A verdade sempre está no diálogo, no debate, ao centro, um meio termo no debate, intermediário.
Até que ponto essa polarização pode prejudicar o trabalho legislativo? Existe pautas como a retomada do crescimento econômico, alto desemprego. Qual o risco que essa polarização pode trazer para discussões importantes para a população?
Eu acho que temos que conseguir o diálogo intermediário. Outras vozes precisam ser ouvidas no Congresso Nacional. No tempo correto a Casa vai se acomodar, a base do governo vai se estabilizar, e a partir daí vamos conseguir abrir um diálogo mais eficiente, eloquente, que possa realmente ser construtivo.
Como a senhora avalia nestes 70 dias a articulação política do governo de Jair Bolsonaro junto aso Congresso? Essa articulação é necessária para o governo aprovar suas pautas.
Não há. A primeira constatação que precisa-se fazer é que não se estabeleceu ainda esse diálogo entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. Ele próprio é o grande interlocutor, os representantes dele ainda não conseguiram fazer esse diálogo. O projeto mesmo da Reforma da Previdência, ele próprio em entrevistas discorda de pontos que a equipe dele manda para aprovação. Ele mesmo diz que certos pontos são polêmicos e há possibilidade que ele reflua nestes pontos. Ou seja, antes mesmo da medida ter relator, ter debate, ele próprio já começa dá sinais de que pode refluir em alguns pontos. Acho que isso dificulta muito a estabilização da base.
Para o governo, a Reforma da Previdência é o hoje o projeto mais importante que tramita no Congresso. O governo argumenta que só pode estabelecer outras metas após a aprovação da matéria. Como a senhora avalia o texto encaminhado pelo governo? O que a senhora avalia que precisa ser alterado ou mantido no texto da Reforma?
O texto em si ainda não entrou no debate e a opinião é muito amadurecida com o debate. É claro que a gente não pode já deixar “Polarização entre esquerda e direita prejudica o debate, e extremismos não contribuem com o Brasil” de ver três pontos muito polêmicos. A questão dos Benefícios de Prestação Continuada, a do trabalhador rural e a questão das mulheres, a paridade na idade. Além disso, também é uma discussão tormentosa a paridade entre aa previdência dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Esses quatro pontos serão os que vão movimentar. E paralelo a isso, a questão dos militares. Estou aberta aos debates, mas vejo muita dificuldade em aumentar a idade do trabalhador rural, diminuir os valores dos benefícios da Loas, entre outros. Eles vão causar desgastes e esgarçamentos, inclusive entre o Congresso e a Sociedade.
O desemprego hoje no país está em nível alto. E o núcleo econômico do governo já demonstrou que só após a Reforma da Previdência é que vai conseguir executar mais ações que podem aquecer a economia. A senhora concorda com isso?
O mercado financeiro realmente é muito sensível Reforma da Previdência. A crise da Previdência afetou os países de forma muito deletéria, como a Espanha, Egito, países que tiveram a economia devastada pela crise no setor previdenciário. Mas uma coisa não tem que ficar muito atrelada a outra. Acho que são duas coisas que podem caminhar colateralmente. E acho que uma das equipes mais bem estabilizadas no atual governo é a econômica. Paulo Guedes mostra que domina a pasta dele, tem autonomia e essa sinalização é importante para o mercado financeiro, que consequentemente afeta o mercado de trabalho.
A senhora acredita na recondução do senador Ciro Nogueira a presidência do Progressistas? Como a senhora vê a situação dele diante do cenário de denúncias atual junto a bancada do partido?
Acredito. Eu percebo que o senador tem uma liderança tranquila, merece a confiança e recebe votos de confiança de toda a bancada. Claro que o atual momento provoca uma instabilidade, mas todo mundo é confiante na defesa do senador e isso não tem interferido na liderança dele dentro do partido.
A gente passou por um processo eleitoral intenso e polarizado. Já no início do atual governo muitas pautas que ganharam destaque são pontuais, e nem de longe influenciam em um debate profundo dos reais problemas do país. A senhora concorda com a critica de que, por exemplo, na educação, os assuntos que realmente importante não tenham sido bem debatidos?
É o que a gente tem chamado de a pauta dos costumes, mais moral. Se discute gênero ou não na escola, se a escola tem que ser sem partido, agora mesmo a introdução de certos lemas de campanha dentro da escola. Eu acho que essa pauta dos costumes ela realmente tem se imposto atual em decorrência da campanha que foi feita pelo presidente Bolsonaro. Na campanha dele ele não falou nada de economia, de emprego, desemprego, segurança, o debate foi sempre na pauta dos costumes. O porte de arma, se menina veste azul, ou rosa.
Preocupa a senhora se essa discussão moral demorar muito tempo e o Congresso, por exemplo, não discutir temas mais relevantes para o país, como o financiamento da educação, pautas municipalistas, de segurança pública, entre outras tão importantes?
O que eu espero é que esse debate arrefeça. É muito comum no começo das gestões, essa transição entre o palanque e a prática do governo. Mas eu acho que as pautas mais importantes vão se impor, o mercado vai impor, os próprios políticos, partidos vão começar a puxar esses debates, porque o país não pode mais ficar parado. Vamos ter a Marcha dos Prefeitos que vão discutir a pauta municipalista, momento importantíssimo, já participei de outras edições, e eles trazem uma pauta clara e bem estabelecida, que não pode esperar. A questão dos programas federais que são subfinanciados. Você vê programas em que a prefeitura está arcando 70% dele, quando deveria ser de verbas federais. A questão da segurança pública que tem ficado muito nas mãos dos estados, e a proposta que se redefina essa pauta. Que se dê uma outra dimensão dela. Porque na verdade os crimes mais comuns, que mais infligem a população eles nem são de competência estadual, eles são de competência federal, como o tráfico de drogas, crime organizado, explosivos utilizados nos caixas eletrônicos, roubo de cargas, tudo isso é de competência do governo federal e tá ficando nas costas dos estados. Os presídios federais, o Fundo de Segurança Nacional que não tem sido aplicados, de que forma canalizar recursos para que ele chegue no cidadão que não pode sair de casa com o celular.
A senhora já leu o pacote de medidas do ministro Sérgio Moro. O que a senhora encontrou de relevante o que acha que ainda é preciso ser discutido?
Tem muitas coisas bastante positivas, mas tem outras muito preocupantes como a flexibilização extrema do direito da defesa. A questão do condenado em primeira e segunda instancia, entre outras. Há questões gravíssimas, como a de quem foi condenado, mas que a sentença ainda não transitou em julgado perder seus bens. Então como que o Estado vai devolver isso depois. A lei lá não diz. Só diz que os bens do condenado, ainda que condenado provisório, que ele vá a leilão. Mas imagine os bens que são imateriais. Além disso, imagine que alguém perca a casa, você compra a casa de boa, aí depois prova a inocência do condenado é preciso devolver a casa. Como faz? Uma questão gravíssima para o movimento das mulheres, que é a questão da atenuante da profunda emoção, isso pode levar para a questão: o namorado flagra a namorada com outra pessoa, tomado por grande emoção mata. Isso é o que se chamava antigamente de legítima defesa da honra. Não é bem assim. O que vai acontecer com os chamados crimes passionais? Então o debate tem que ser muito cuidado. Até porque ele perpassa por vários diplomas legais, ele passa pela Constituição, algumas coisas lá postas deveriam estar na Constituição, e chega até a questão eleitoral. Ele mexe com muita coisa, e a primeira impressão é que o sistema em alguns momentos vai ficar meio disfuncional.
Já que estamos no mês da mulher, qual a pauta especifica que a senhora entende como a mais importante em defesa da mulher que tramita hoje no Congresso?
Não chegou lá ainda, mas vai chegar. Que é o código da mulher, que vamos propor que seja codificadas todas as leis em defesa da mulher, como estão por exemplo, o código do idoso, o código da criança e adolescente, para que todas as leis estejam ali consolidadas, de forma harmônicas, para que tenham efetividade, para que você veja com clareza a rede de apoio a mulher. E a que mais me preocupa hoje é a que acaba com as cotas das mulheres nas candidaturas. Essa realmente é como se diz: é pra acabar com a participação da mulher.
Tem relação com as denuncias de candidaturas laranjas de mulheres?
Isso está bem claro na justificativa do autor. Ele diz que as cotas não merecem continuar porque os partidos estão fraudando, ora, então não se tem que acabar com as cotas, é preciso é colocar uma sanção rigorosa para quem fraudar. É um curto-circuito no raciocínio.
Como a senhora acompanha as discussões e articulações em torno das eleições 2020. Seu partido é aliado do prefeito Firmino Filho, que não pode mais concorrer a reeleição. A senhora compõe esse cenário, e teria disponibilidade para concorrer a prefeitura?
Eu digo sempre que candidatura não pode ser projeto pessoal. Estou muito feliz com meu mandato de deputada federal. Era um sonho, uma utopia que tinha na minha vida, a de chegar ao Congresso Nacional. E estou muito satisfeita e vou poder contribuir com meu estado ali, meu foco total vai ser voltado para isso. Mas as candidaturas de mulheres, quando elas tem um capital político que fazem candidaturas relevantes, viáveis, a gente não pode dizer não. A gente não tem direito de dizer não. Porque não é abrir mão de projeto pessoal, é projeto coletivo, que é o das mulheres de chegar ao poder executivo. Você hoje não vê nenhuma mulher prefeita de capital, temos apenas uma única governadora mulher. São raras as oportunidades de mulheres chegar ao cargo de executivo. Mas eu estou sempre a disposição do partido.
Por: João Magalhães – Jornal O DIA
