A secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), Sádia Castro, publicou resolução no Diário Oficial do Estado, de 30 de março, onde prorroga até o dia 20 de abril os prazos das licenças ambientais concedidas pela secretaria.
A prorrogação é para as licenças e outorgas concedidas no âmbito da Semar, que estejam vencidas e a vencer neste período, e ainda foram suspensos por 30 dias corridos os prazos, incluindo, procedimentos de renovação de licença, outorga e auto de infração.
“A Administração Pública poderá rever seus atos administrativos, e o prazo de prorrogação poderá ser suspenso para os empreendimentos que forem detectadas ilegalidades e/ou vícios detectados por esta secretaria”, afirmou a secretária Sádia Castro na resolução.
As medidas são em decorrência do coronavírus, já que os servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão trabalhando em home office, atendendo ao decreto do governador Wellington Dias, para diminuir a disseminação do novo coronavírus.
