Uma ação conjunta envolvendo agentes da Polícia Militar (PM) e Vigilância Sanitária apreendeu na manhã desta terça-feira (7), duas vans em São Raimundo Nonato, por descumprimento da portaria do Governo do Estado do Piauí para evitar o avanço do novo coronavírus (Covid-19), na cidade. Não há informações de onde estariam vindo essas vans.
A portaria nº 02/2020 publicada pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Governo, Transportes e Saúde, proíbe veículos trafegarem com pessoas entre os dias 06 e 12 de abril, para transportes intermunicipais (Convencionais, Alternativos, Semi-Urbanos, e fretados, sob pena de retenção do veículo e multa. Veja a portaria na íntegra.
Multa e perda de concessão
A empresa de transporte coletivo intermunicipal que for autuada descumprido a medida está sujeita à multa e até a perda da concessão. “A portaria determina a aplicação de multa além de outras sanções previstas em lei que em caso a empresa concessionária pode perder a concessão”, disse o Governador.
