Com votos contrários de parlamentares oposicionistas, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (03/03), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 07/2017 do Poder Executivo que autoriza as Coordenadorias Estaduais construírem obras. O deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que a medida representa o desvirtuamento das funções das coordenadorias, como as do Idoso e de Lazer, que deveriam promover a assistência às pessoas da terceira idade e à juventude.
O deputado Evaldo Gomes (PTC) ocupou a tribuna para defender a aprovação da matéria e disse que o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei somente com o objetivo de complementar as atribuições das coordenadorias que incluirão agora a realização de obras em benefício da população. O deputado Marden Menezes (PSDB) contestou a pressa na apreciação da matéria que, segundo ele, foi votada a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça.
Na ordem do dia da sessão plenária, foram aprovadas ainda os Projetos de Lei 39/16, 38/17 e 46/17 do Poder Executivo que tratam, respectivamente, de alteração à Lei 6772/16 que fixa o quadro de pessoal efetivo do Estado, que institui os Centros de Educação Integral da Secretaria de Educação e que concede auxílio-alimentação aos servidores do Instituto de Meteorologia do Estado do Piauí (Imepi).
Em segunda votação, foram aprovados ainda Projetos de Lei dos deputados Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, e Dr. Pessoa (SD) que reconhecem de utilidade pública a Liga Rural Amadora de Esporte Barrense e a Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Piauí. Também, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 52/17 do Poder Executivo que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
