As comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação; de Defesa do Consumidor e de Educação, Saúde e Cultura realizaram na manhã desta segunda-feira (08) uma reunião conjunta para apreciar várias proposições, como o projeto quer estabelece desconto na mensalidade escolar na rede privada de ensino na educação básica, ensino médio, superior e profissionalizante, de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB).
Depois de tramitar na CCJ, o projeto de lei n° 64/2020 foi apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor. O relator foi o deputado Hélio Isaias (PP), ele já havia relatado a matéria na CCJ, e apresentou parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, que tem como presidente a deputada Teresa Britto (PV).
Uma das propostas dentro do projeto de lei é a implantação de mesas de negociações dentro das escolas com participação dos pais, sindicatos e do Procon Piauí, para definir os valores de descontos nas mensalidades. Além das escolas, as entidades de ensino superior integral também estão incluídas no projeto de lei.
A deputada Teresa Britto e o deputado Evaldo Gomes (SD) apresentaram emenda para que seja realizado um escalonamento dos percentuais de descontos de modo a colocar a realidade de cada escola. “A questão de não fixar o valor de 30%, assim fixar o escalonamento”, explicou o deputado Hélio Isaias. Em seu parecer o deputado disse que tentou acatar e conciliar as emendas apresentadas pelos oito deputados.
Depois de amplo debate, o parecer do deputado Hélio Isaias foi aprovado pela maioria da CDC e as mudanças aprovadas pela CCJ. Agora o projeto segue a plenário para votação, o que deve ocorrer ainda esta semana, segundo informou o deputado Nerinho (PDT).
Um substitutivo foi apresentado pelo relator, no sentido de que instituições que prestam serviço de ensino privado básico, infantil, médio, superior e profissionalizante ficam obrigadas a dar descontos e a suspender os juros e multas referentes ao período da pandemia da Covid-19. Pelo substitutivo construído com as emendas apresentada por todos os deputados a proposta fixou o escalonamento dos descontos em 15% em entidades com até 200 alunos, de 20% em entidades 201 a 501 alunos, de 25% nas unidades de ensino com 501 a mil alunos matriculados de 30% em unidades com mais de mil alunos. Nos casos onde já há os descontos e bolsas de estudo deverão prevalecer o maior percentual de desconto. O relator informou que teve o cuidado de incluir um artigo que prevê que a partir do momento em que o poder público determine o reinicio das aulas os efeitos da lei dos descontos deverão ser suspensos.
Comissão aprovou mudanças para escolas filantrópicas
A deputa Teresa Britto levantou a preocupação com as escolas filantrópicas e sem fins lucrativos e escolas que possuem mais de mil alunos, mas que são também entidades mantenedoras de outras escolas filantrópicas e que ficariam dentro da escala dos 20%, o que segundo a deputada poderia tornar inviável o funcionamento destas escolas.
O relator da matéria explicou que dentro do projeto está também prevista a possibilidade de que a escola comprove ainda a impossibilidade de colocar o desconto mostrando as suas planilhas.
Uma proposta da deputada Teresa Britto defendeu a inclusão destas entidades de acordo com a inclusão destas instituições dentro das limitações dos seus enquadramentos dentro do Simples. A deputada Flora Izabel (PT) defendeu que as escolas filantrópicas sejam incluídas na faixa dos 15% de desconto, e teve sua sugestão acatada pelos membros da comissão.
O relator da matéria defendeu que a mudança para as instituições de ensino que comprovadamente sejam optantes do simples nacional, como prevê a lei, serão inseridas na primeira faixa de descontos reduzidas em 50% das escolas para não inviabilizar o seu trabalho filantrópico, sem que seja levada em conta a quantidade de alunos.
O deputado Evaldo Gomes (SD) defendeu que a validade da lei seja aplicada a partir de sua sanção pelo poder Executivo. O relator afirmou que a lei sendo aplicada somente a partir de sua publicação perderia um pouco do objetivo, no relatório está previsto que a lei deve ser válida a partir de primeiro de maio.O deputado Nerinho defendeu que a vigência da lei fosse garantida para 1º de junho, mas no caso da lei ser aprovada de forma retroativa que as escolas não fossem obrigadas a devolver dinheiro, mas que pudessem incluir nas mensalidades seguintes de forma diluída. Mas o relator não acatou as mudanças. O parecer foi aprovado somente com a mudança em relação a redução dos descontos para as escolas que sejam enquadradas em entidades filantrópicas.
Participaram da reunião conjunta a deputada Teresa Britto (PV), Nerinho (PDT), Francisco Costa (PT), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Gessivaldo Isaias (Republicanos), Helio Isaias (PP), Elisângela Moura (PCdoB), Francisco Limma (PT), B.Sá (PP), Henrique Pires (MDB), Francisco Costa (PT) e Flora Izabel (PT). O deputado Severo Eulálio é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Teresa Britto preside a Comissão de Defesa do Consumidor; o deputado Francisco Limma é presidente da Comissão de Finanças e o deputado Nerinho é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
