O projeto de lei que obrigava o desconto de 20% em livros, periódicos e materiais didáticos para profissionais do magistério no Piauí foi vetado pelo governador Wellington Dias (PT-PI). A alegação é de que a medida fere dois princípios constitucionais.
A proposta foi feita pelo deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) e previa que o benefício fosse oferecido para professores tanto da rede pública como do ensino privado.
A mensagem do veto foi lida na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (2). Ao justificar a decisão, o governador afirma que o projeto, ainda que tenha priorizado o fomento à leitura, obrigaria todos os empresários dos ramos de publicação, edição e distribuição de materiais didáticos a oferecer o desconto – o que é inconstitucional.
No veto, o governo alega o princípio do livre exercício da atividade econômica e que é da União a competência exclusiva para tratar de regras como a aprovada na Alepi.
Também foi citado o princípio da livre concorrência. “Os efeitos da taxação de preços, mesmo que indiretamente por meio de descontos obrigatórios, afeta de modo assimétrico empresas de grande e de pequeno porte, podendo chegar a inviabilizar a continuidade da existência das últimas”, destaca o veto.
