O governador Wellington Dias (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciaram, para a TV Piauí, que o Governo do Estado vai pagar o reajuste de 33,24% anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em rede social, que eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.
“Vamos pagar o aumento. Estamos tratando e negativo não vamos entrar com ação contra o aumento”, declarou Wellington Dias. Rafael Fonteles falou que o Governo do Estado vai pagar o reajuste de 33,24% do piso salarial do magistério de forma imediata.
O coordenador de Comunicação Social do Governo do Estado, Alisson Bacelar, informou que a Secretaria Estadual de Fazenda fez o levantamento do impacto do reajuste de 33,24% sobre o piso nacional dos professores sobre a folha de pagamento e governador Wellington Dias decidiu que o Governo do Estado tem condições de arcar com os custos financeiro. A avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é de que, ao ser anunciado, o reajuste deve ser concedido de maneira imediata.
Em nota divulgada na quinta-feira (27), a CNTE comemorou o anúncio do presidente Jair Bolsonaro e disse que a decisão concorda com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que validou a lei do piso em 2021.
“Todos os estados, DF e municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade normal”, afirmou, acrescentando que nos “casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a Justiça
O piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas Prefeituras Municipais e pelos Governos dos Estados.
