A pouco mais de três meses do pleito municipal, a Vereadora e funcionária pública Katiúscia Ribeiro, se afastou das funções mediante pedido de descompatibilização para disputar o pleito ao cargo de vereadora em São Raimundo Nonato. Katiúscia Ribeiro é funcionária pública concursada lotada no Posto de Saúde Tia Gina no município de Dirceu Arcoverde.
O pedido de afastamento se deu na última segunda-feira, 29/06 e acatado pela Secretaria Municipal de Saúde do referido município. Mesmo com a indefinição sobre a data da votação por conta dos riscos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o calendário das ações eleitorais, incluindo a desincompatibilização. As obrigações eleitorais devem ser cumpridas, mesmo se a eleição for transferida para novembro ou dezembro. O ato de desincompatibilização visa impedir que postulantes às eleições façam uso dos cargos públicos para obter vantagens.
Neste momento, não podem mais se desincompatibilizar para concorrer ao cargo de prefeito ou vice, servidores como: defensor público, delegado de polícia, dirigente sindical ou de entidades de classe, magistrado, secretários municipais e estaduais, membro do tribunal de contas. Ainda podem concorrer ao postos majoritários, funcionários públicos como: agente comunitário de saúde, agente penitenciário, assessor parlamentar, conselheiro tutelar, membro de conselho municipal, diretor de escola, médio, policial civil e professor.
Para concorrer ao cargo de vereador, o prazo já encerrou para servidores como: defensor público, delegado de polícia, dirigentes de autarquia, sindical, ou entidades de classe, magistrado, prefeito, secretários municipais e estaduais, e membro do tribunal de contas. Para concorrer ao proporcional, ainda podem se desincompatibilizar servidores como: agente comunitário de saúde, agente penitenciário, assessor parlamentar, conselheiro tutelar, membro de conselho municipal, diretor de escola pública, médico, policial civil, professor e servidor público estatutário.
VEJA PEDIDO DE AFASTAMENTO:
