A Prefeitura de São Lourenço do Piauí, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abre inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de São Lourenço do Piauí, exercício 2020/2023, com oportunidade para 05 conselheiros titulares e 05 suplentes para um mandato de 04 anos. Os interessados poderão fazer suas inscrições no período de 08 de abril de 2019 até o dia 03 de maio de 2019.
De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 05, as inscrições serão efetuadas pessoalmente, na sede do CRAS, Praça Celina Maria de Assis – Centro.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de São Lourenço do Piauí, no dia 06 de outubro deste ano. A posse dos conselheiros eleitos e de seus respectivos suplentes está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.
Competências
Os conselheiros tutelares têm a atribuição de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados, conforme art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo que nos feriados e finais de semana, e período noturno dar-se-á em sistema de plantão de rodizio. A remuneração mensal de cada Conselheiro Tutelar é de um salário mínimo vigente.
O processo de escolha será composto por quatro etapas, sendo a primeira reservada para as inscrições e entrega de documentos; a segunda, análise da documentação exigida; a terceira, realização de exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; a quarta etapa será o dia do processo de escolha, formação inicial, diplomação e posse dos escolhidos.
Para se inscrever no processo eletivo, o candidato deverá apresentar documentos pessoais, original e cópia de acordo com o edital.
- Carteira de identidade ou documento equivalente;
- Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatros) últimas eleições;
- Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função do membro Conselho Tutelar;
- Comprovante do ensino médio.
