O prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, foi denunciado ao Ministério Público do Piauí por suposta contratação neste ano de servidores públicos municipais sem a realização de concurso público. A Representação foi formulada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade.
- Prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro
O Promotora de Justiça de São Raimundo Nonato, Gabriela Almeida de Santana, destacou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, conforme o artigo 37 incisos II da Constituição Federal.
Ela afirmou que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 incisos IX da Carta Magna.
A representante do Ministério Público do Piauí instaurou Inquérito Civil no dia 10 de outubro de 2017, a fim de que se proceda a investigação da suposta prática desses atos que configura, em tese, improbidade administrativa.
Outro lado
O prefeito Idevaldo Ribeiro não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
