A prefeita de São Raimundo Nonato – PI, Carmelita Castro (PP), assinou decreto nº 08/2018, de 15 de fevereiro deste ano, declarando situação de emergência em todo o município afetado pela seca. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 27 de fevereiro de 2018.
A gestora considerou a persistência da situação anormal em razão da grave seca, afetando, sobretudo, o baixo nível de reservatórios de água do município com o Sistema Adutor do Garrincho atendendo a população com 5% de sua capacidade e pequenas barragens e açudes todos secos.
DECRETO
No Art. 3º de Decreto nº 08/2018, autoriza a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar ações de assitência à população, como a desapropriação de propriedades particulares em áres de risco.
O decreto entrou em vigor no dia 15 de fevereiro, dia em que foi publicado.
