O Congresso peruano começou, na última segunda-feira (19), a debater o projeto de lei enviado pelo Executivo em fevereiro para legalizar o uso medicinal da maconha.
A medida, já aprovada em países da região, como Chile, Colômbia, Argentina e México, permitiria a venda, sob prescrição, e o plantio individual, sob fiscalização, da droga, com vistas a atender a pacientes que sofrem de epilepsia e Alzheimer, e como paliativo para enfermidades terminais.
A produção e o porte para uso recreativo permaneceria proibido.
O presidente Pedro Pablo Kuczinsky enviou o projeto ao Congresso depois de comover-se com o pedido de um grupo de mães de crianças doentes que mantinham um local de cultivo em Lima para produzir a droga para seus filhos.
O local foi interditado pela polícia e impedido de funcionar. O governo encomendou pesquisas e realizou consultas a especialistas antes de elaborar o projeto.
Segundo um levantamento do instituto Ipsos, 65% dos peruanos está a favor da legalização da droga para uso medicinal.
O projeto já passou pelas comissões de Defesa e de Saúde, mas agora enfrenta a parte mais difícil, a aprovação por parte do Congresso, de maioria oposicionista. A lei não chega num bom momento, pois o parlamento está em fricção com o presidente.
No último fim de semana, PPK foi obrigado a nomear uma nova primeira-ministra (cargo que equivale ao de chefe de gabinete) e cinco novos ministros que haviam sido impedidos pelo parlamento de seguirem em seus postos. O governo conta com apenas 18 deputados, enquanto a oposição, liderada pelo fujimorismo, tem 130 cadeiras.
Os fujimoristas vêm exercendo pressão sobre o Executivo e dificultando a governabilidade do país, aproveitando-se do fato de a popularidade de PPK estar em seu pior nível desde que assumiu, no ano passado, em 22%.
Entre os pedidos dos fujimoristas estão maior flexibilidade para a exploração das minas no interior do país, medidas mais eficientes para a retomada do crescimento da economia e, o tema mais espinhoso, que se conceda um indulto ao líder do grupo, o ex-presidente Alberto Fujimori, 79, condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade e corrupção.
Além de ser oposição a PPK, os fujimoristas representam a parte mais conservadora e católica do eleitorado, portanto a tendência mais natural seria de que se opusessem à lei.
Porém, o caso das mães impedidas de buscar tratamento a seus filhos foi de grande repercussão do Peru e comoveu a muitos, não apenas ao presidente, e explica porque as pesquisas vêm dando aprovação da população à legislação. Pode ser, portanto, que isso tenha impacto na tomada de decisão dos deputados.
