Por meio da sua Assessoria Jurídica e Comunicação, Dra. Niéde Guidon encaminhou nota de Utilidade Pública esclarecendo motivos que ensejou a demissão de alguns funcionários do Parque Nacional da Serra da Capivara. Leia na íntegra.
Nota de Utilidade Pública:
A FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO (FUMDHAM), por meio de sua diretora presidente Dra. Niéde Guidon, vem comunicar à sociedade em geral o motivo que ensejou a demissão de alguns dos funcionários responsáveis pela conservação e manutenção do PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA.
Há dois meses viemos até a imprensa informar que sem a liberação do recurso objeto de bloqueio nos autos do Cumprimento Provisório da Sentença em trâmite na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, ficaria inviável manter os funcionários trabalhando em prol do PARNA Serra da Capivara.
No presente caso, a FUMDHAM na qualidade de administradora judicial prestou contas de toda a verba anteriormente liberada em prol do PARNA, ao tempo juntou o plano de trabalho elaborado com o ICMBIO, bem como requereu a liberação de verba para que fosse possível manter o pessoal em campo.
Infelizmente, mesmo tomando conhecimento dos avisos prévios concedidos aos mais de noventa funcionários responsáveis pela conservação do Parque, o Juiz responsável pela administração do processo, até o momento não liberou a verba pleiteada.
A título de informação, a FUMDHAM é responsável pela manutenção de treze guaritas, funcionando dia e noite, enquanto o ICMbio mantém apenas três sob sua responsabilidade.
Assim, como já não há recursos suficientespara manter esse pessoal trabalhando e, a nossa esperança era o dinheiro objeto de bloqueio, que até o momento não foi liberado, inviável nos manter como administrador judicial nessas condições
É lamentável afirmar que a justiça que reconheceu a FUMDHAM como administradora judicial do PARNA SERRA DA CAPIVARA, é a mesma que não viu a urgência anunciada no sentido de liberar a verba pleiteada para que fosse possível arcar com o pagamento do salário dos funcionários em questão, mesmo diante dos avisos préviosjuntados ao processo.
Necessário informar que o Ministério Público Federal, na qualidade de fiscal da lei, emitiu parecer técnico a favor da aprovação das contas apresentadas pela FUMDHAM, bem como pela liberação do recurso pleiteado em sede de urgência.
Portanto, sem a liberação da verba bloqueada nos autos da Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí, inviável a manutenção de todos os funcionários no momento.
Por fim, cabe informar que mesmo em condições desfavoráveis, os funcionários que atuam nas guaritas turísticas estão sendo mantidos por enquanto.
Sem mais para o momento:
Niéde Guidon
