A deputada federal Margarete Coelho (PP) informou que a comissão especial criada para analisar o Pacote Anticrime não deve aprovar a excludente de ilicitude, que garante proteção jurídica a agentes de segurança pública, quando estiverem no exercício da função.
O projeto de excludente de ilicitude isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e de todos que estiverem diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O relatório será entregue ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, até o dia 16 de agosto.
“Estamos analisando o relatório do relator, deputado Capitão Augusto. Ele apoia a matéria da forma como veio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Estamos debatendo ponto a ponto e já votamos algumas questões. Vamos entregar um texto único”, informou Margarete, que é presidente da comissão especial.
“Vamos ter dificuldade em aprovar a excludente de ilicitude, pela questão do medo, do susto e violenta emoção. Acho que isso não passa no grupo”, afirmou a deputada, ao Cidadeverde.com.
A parlamentar informou que estão sendo feitas várias alterações no pacote e que a prisão em segunda instância deve ser retirada do projeto. “Ficou reconhecida que essa é uma questão de natureza constitucional, portanto não deve tramitar por um projeto de lei, mas sim por uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem uma PEC já em tramitação na CCJ e a ideia é dar foco a ela e retirar a questão do pacote”, argumentou.
Mais Médicos
Margarete Coelho também deu entrevista ao Jornal do Piauí desta segunda-feira (29). Nas declarações, ela considerou “extremamente favorável” o impacto do Mais Médicos no interior do Piauí e comemorou o aceno do governo à revitalização do programa.
“O Mais Médicos levou atendimento a regiões que nunca tinham visto um médico. Esse investimento em saúde básica, naquilo de você trabalhar a prevenção, através da alimentação e dos primeiros cuidados, tudo isso teve uma repercussão favorável no interior do Piauí”, afirmou.
Margarete disse que havia uma preocupação com o término do programa. “Mas esse aceno do governo federal para retomar o programa, revitalizar, mesmo que com outro nome, isso me traz uma notícia muito alvissareira. O interior do Piauí precisa desses profissionais. Precisamos descentralizar a saúde, interiorizar. Isso derruba custos, a saúde fica mais eficiente”, enfatizou.
Serra da Capivara
A deputada também falou sobre o terceiro ato da Ópera Serra da Capivara, realizado neste final de semana. “Esse foi o ato Carcará, que valorizou a cultura nordestina de forma lúdica e muito bem cuidada, muito respeitosa, sem clichês, com artistas de cunho internacional, juntamente com artistas locais, produtores da região e mão-de-obra local, tudo com muita sofisticação. Foi tudo lindo de viver”, considerou.
Sobre a vinda do ministro interino do Turismo ao Piauí, que anunciou apoio da União à Região da Serra da Capivara, a parlamentar ressaltou que ele saiu do Estado disposto a tornar a região o carro-chefe do programa.
“Nós mostramos a infraestrutura maravilhosa que nós temos, mostramos a ele que as cidades estão preparadas, o parque está preparado, nós temos hoje na Serra da Capivara dois museus e o parque nacional, que é a maior pinacoteca a céu aberto do mundo, maior museu de culturas a céu aberto, com dois mil sítios arqueológicos, mais de 400 abertos ao públicos, com acessibilidade e um aeroporto maravilhoso que não conseguimos fazer funcionar porque falta interesse da iniciativa privada. Fica naquela disputa: não temos voos porque não temos hotéis e não temos hotéis porque não temos voos”, destacou.
“Queremos sentar à mesa com investidores na área de hotelaria e investidores da área de aviação e transporte. Essa foi a proposta que levamos ao ministro e ele ficou impressionado com a infraestrutura e disposto a fazer com que a Serra da Capivara seja o carro-chefe desse programa”, completou.
A parlamentar também falou sobre a reforma da previdência e a reforma tributária. Esta última, ela acredita que deve entrar em votação ainda nesse semestre. Veja mais detalhes no vídeo.
Jordana Cury
