A Comenda Cruz do Mérito – honraria concedida àqueles que por seus esforços constantes contribuíram para a melhoria e a valorização do Poder Judiciário e da Magistratura brasileira, foi entregue na noite dessa quinta-feira, 12, à deputada federal Margarete Coelho-PP/PI. A homenagem foi realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e na lista de agraciados estavam o ministro dos Tribunais Federal e Eleitoral, Edson Fachin, além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Dentre as contribuições de destaque de Margarete Coelho estão seus trabalhos à frente de grupos que elaboraram o Pacote Anticrime, atualizam os Códigos Penal, Eleitoral e Processual Penal, além de ser coautora do Programa Sinal Vermelho e autora da PEC que prevê a Permuta de Juízes Estaduais. “Contribuir para a melhoria e a valorização do Poder Judiciário é um dever que tenho como parlamentar, advogada, acadêmica, mas principalmente como cidadã”, afirmou. A entrega da comenda ocorreu durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), evento que segue até o dia 14 em Salvador-BA e que trará o tema “Democracia, Inovação e Direitos Fundamentais”. No dia 13 de maio, a parlamentar piauiense leva o tema da reforma eleitoral para o painel II Democracia e Eleições.
O objetivo é discutir com ministros de Cortes Superiores e com especialistas nacionais e internacionais o aprimoramento do Judiciário. Divididas em cinco painéis, as discussões do XXIV CBM abordarão os seguintes temas: Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia. “Vamos tratar das questões fundamentais do Direito hoje, com foco nas demandas do Brasil, e, ao mesmo tempo, com um olhar global para os desafios que os novos tempos já colocam à nossa frente”, destacou a presidente da AMB, Renata Gil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, será o responsável pela conferência magna, e a ministra Cármen Lúcia, pela palestra de encerramento. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também participarão dos painéis. Também compõem a programação especialistas estrangeiros, como o estudioso norte-americano Richard Susskind, autor de diversos livros sobre as transformações das tecnologias no Direito; o professor da Faculdade de Direito de Harvard Lawrence Lewssig, militante da liberdade da internet; e o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), José Igreja Matos, por exemplo.
Pesquisa
Durante o primeiro painel do Congresso serão divulgados os resultados da pesquisa “O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
