A coordenadora do grupo de trabalho da Câmara que visa modificar a legislação penal e processual penal, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, rebateu as críticas de que o objetivo do grupo seria adiar a análise do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para priorizar a votação da proposta de reforma da Previdência:
“Nós não, de forma nenhuma, admitimos ou admitiremos que esse grupo foi criado com qualquer interesse protelatório. Mas veja, a matéria é extremamente controversa, a matéria é muito extensa também. O projeto do ministro Sérgio Moro, por exemplo, toca em quase vinte diplomas legais, alguns diretamente, outros indiretamente serão impactados por esse projeto”
O projeto apresentado por Moro [PL 882/19] e os projetos [PLs 10372/18 e 10373/18] resultantes de uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estão sendo analisados em conjunto e visam combater o crime organizado, as milícias privadas, o tráfico de drogas e armas e a violência indiscriminada que atinge a sociedade brasileira. Sugestões de outras propostas em tramitação na Câmara também poderão ser aproveitadas pelo colegiado.
O grupo de trabalho da Câmara já fez uma reunião preliminar e, na quinta-feira (21), a deputada Margarete Coelho se reuniu com o ministro Alexandre Moraes, para fazer um nivelamento de informações e traçar um cronograma:
“Já começamos a traçar as primeiras linhas, estamos fazendo uma análise conjunta, vamos dizer assim uma análise a várias mãos desses projetos. São três: onde eles se encontram, onde eles se antagonizam, onde eles se distanciam. Para que nós tenhamos o melhor projeto possível para esta Casa votar e entregar à cidadania brasileira.”
Além das discussões entre os deputados e os juristas, o grupo de trabalho da Câmara também vai ouvir a sociedade em audiências públicas, segundo Margarete Coelho:
“Nós precisamos fazer esse debate também com a sociedade. O primeiro grupo, trabalhou um grupo de juristas; o segundo grupo trabalhou no interior do Poder Executivo. Então, essa Casa é uma casa do povo. Nós precisamos ouvi-los. E vamos fazer isso. Claro que com celeridade, volto a dizer, o nosso foco é na qualidade de trabalho.”
O relator do grupo de trabalho é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo. O grupo tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado.
Na próxima terça-feira (26), o grupo de trabalho que visa modificar a legislação penal e processual penal para combater a violência deve se reunir com o ministro do STF Alexandre Moraes.
