A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que é advogada, deve ser a relatora do grupo de trabalho que discutirá regras sobre o funcionamento da imunidade parlamentar, segundo parlamentares e líderes partidários ouvidos pelo Valor.

A intenção dos partidos é votar rapidamente as medidas em plenário, já a partir de quarta-feira; Margarete ficou responsável por consolidar as sugestões enviadas pelos parlamentares para um grupo de trabalho sobre o tema. Mas, segundo os integrantes do grupo, ainda nem foram indicados todos os representantes do colegiado e não houve reunião para debater se as mudanças serão por lei – mais rápida, para regulamentar pontos – ou proposta de emenda à Constituição (PEC) – o que demandaria uma discussão maior e tramitação mais longa.

A Constituição Federal determina que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável, mas a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por xingamentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um vídeo para as redes sociais levantou questionamentos dos parlamentares e advogados sobre se de fato houve flagrante e se o crime estava no rol dos inafiançáveis previstos na legislação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que uma comissão atua nisso.

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FONTEInformações do Valor Econômico.
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