O presidente interino da Comissão da Finanças da Alepi, deputado Luciano Nunes (PSDB), disse que a discussão sobre o projeto que aumenta a carga tributária em diversos setores não acabou só porque ocorreu a aprovação em plenário ontem (01) na Alepi. A oposição está discutindo quais medidas judiciais serão tomadas para barrar a vigência do projeto.
Luciano conta que o Governo não agiu de maneira transparente com a Assembleia Legislativa ao enviar a mensagem para aprovação. “A Alepi foi surpreendida com esse projeto que na verdade foi enviada como uma mensagem sobre o refinanciamento de débitos, o Refis, e embutido nele a majoração de impostos para energia, telecomunicação, combustível, fumo, e também com o pedido de autorização para uso de operações de crédito para previdência. A mensagem não trata na sua justificativa sobre isso”.
O parlamentar complementa explicando que “o certo seria apresentar três projetos de lei em separado: um para o refis, outro para o aumento de impostos e outro com o pedido de autorização uso dos recursos. Só nisso, nesse erro de encaminhamento, já se criou uma resistência muito grande. O refiz cabe ao momento econômico, mas diante de uma crise não se cabe aumentar ainda mais os impostos”, destacou.
Luciano citou ainda que o economista Raul Velloso, que palestrou na segunda (30) no Fórum Piauí Brasil, promovido pela Revista Cidade Verde, comentou “que não cabe aumento de imposto em um momento de recessão em que a população perde emprego e sua capacidade de consumir. Aumentar a carga tributária é penalizar ainda mais o cidadão”.
Questionado que o projeto visa pagar o salário do funcionalismo público, o deputado rebateu alegando que o Governo precisa dar a contrapartida. “Se esgotou qualquer outra forma, então o Governo tem que mostrar que está fazendo a tarefa de casa e fazendo os cortes devidos, e não inchar a máquina”, defendeu, alegando que ao contrário ocorreu: aumentou-se, por exemplo, o número de secretarias. “É preciso racionalizar. Nós propomos o corte antes de impor mais uma penalização a população”, disse.
Judicialização
Sobre a judicialização, Luciano disse que o projeto de lei está cheio de irregularidades constitucionais, mas que passou pela Comissão de Constituição e Justiça porque o governo tem maioria dos votos, assim como ocorreu em plenário, quando os deputados rejeitaram o parecer com restrições do deputado Rubem Martins (PSB) votando a favor do projeto em sua integra do Governo.
Além do projeto ter que estar dividido em três, outra questão é de que se tem uma lei ordinária tentando mudar uma lei complementar. Também não deveria ocorrer o uso de operações de crédito, que deve ser usado para outros fins, para aportes de fundo de previdência.
Sociedade Civil Organizada
“A discussão foi histórica e marcou a vida da Assembleia, sobretudo pelo engajamento da sociedade civil organizada. Nunca tínhamos vistos antes na discussão de um projeto dessa natureza. Todos se posicionando contra o projeto e apresentado preposições”, contou o deputado citando o sindicato dos comerciários, dos lojistas, associação dos jovens empreendedores, associação dos bares e restaurantes, a OAB, a FIEPE, dentre outros.
