A Justiça Federal por meio da sua assessoria encaminhou retração sobre ação do Parque Nacional Serra da Capivara. Leia na íntegra:
A Ação Civil Pública nº 4032-74.2015.4.01.4004 ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Estado do Piauí atualmente se encontra com Apelação pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A apelação foi interposta pela UNIÃO, IPHAN E ICMBio visando reformar a sentença proferida que determinou a estes órgão a adoção de medidas necessárias a preservação do Parque Nacional Serra da Capivara.
Ainda assim, o magistrado liberou a quantia de R$ 782.485,00 a ser administrado pela FUNDHAM sob a supervisão do ICMBio e MPF, garantindo despesas com pessoal, material de consumo e manutenção de infraestrutura.
Após a liberação da quantia acima a FUNDHAM pediu nova liberação de recursos. O Juízo de São Raimundo, tendo em vista o novo pedido, determinou a manifestação dos réus e do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal requereu que FUNDHAM provasse a insuficiência de recursos e solicitou a oitiva dos réus, o que foi acolhido pelo magistrado.
Atualmente o processo se encontra na Advocacia Geral da União em Teresina/PI aguardando oitiva da União. O processo não se encontra na Justiça, e sim com os réus aguardando resposta. Após retorno dos autos, a Justiça deliberará sobre a liberação de recursos.
Ressalta-se ainda que, pende de julgamento no Tribunal Regional Federal o Agravo de Instrumento nº 0011536-47.2017.4.01.0000 interposto pela UNIÃO contra o bloqueio determinado pelo Juízo e contra os recursos liberados. O magistrado titular da Vara encontra-se em gozo de férias regulares até dia 11/08.
