O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra empresários no município de São Raimundo Nonato – PI, estes investigados pela Justiça Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, na Ação Penal Nº 1618-35.2017.4.01.4004, acusação decorrente da investigação policial denominada Operação Geleira, relativa a fatos que envolvem o Município de Várzea Branca – PI, na gestão do ex-prefeito João Dias Ribeiro, entre os anos de 2009 e 2012.
Segundo o Ministério Público Federal, durante a gestão do ex-prefeito João Dias Ribeiro, os denunciados atuaram no desvio de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Várzea Branca, decorrentes de transferências automáticas/voluntárias (FUNDEF/FUNDEB, PAB, PSF, PACS) e transferências constitucionais (FPM), mediante a emissão e venda de notas fiscais inidôneas para a referida prefeitura, bem como o recebimento de pagamentos fictícios sem nenhuma contraprestação para o município.
De acordo com a sentença do Juiz Federal Pablo Baldivieso, dois empresários foram absolvidos sumariamente devido a inexistência de elementos suficientes para sustentar a condenação e os outros empresários continuam seguindo o trâmite natural do processo.
Em despacho, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, no último dia 25, o Juiz Dr. Pablo Baldivieso determinou prazo de três dias para que a defesa justifique a necessidade de testemunhas residentes em cinco Estados da Federação e a providência de link e equipamentos de gravação para videoconferência.
