A Comissão de Constituição e Justiça, reunida hoje (12) sob a presidência do deputado Wilson Brandão (PP), aprovou parecer favorável do deputado Hélio Isaías (PP) ao Projeto de Lei 02/2019 do Poder Executivo que cria o Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos visando prevenir e combater ações criminosas e eventos que possam causar crises econômicas e sociais no Piauí. Foi a primeira proposição da Reforma Administrativa aprovada pela CCJ.
Além do presidente Wilson Brandão e do relator Hélio Isaías, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça contou com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), líder do Governo, Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías (PRB), Zé Santana (MDB) e João Madison (MDB), além dos secretários de Governo, Merlong Solano, e de Administração e Previdência, Ricardo Pontes.
Ao defender a aprovação da matéria, Hélio Isaías disse que o Projeto de Lei é de grande importância porque poderá impedir a ocorrência de atos criminosos como os que foram registrados no início deste ano no Ceará e que levaram ao incêndio de ônibus e provocaram danos a outros bens públicos e privados, bem como ao meio ambiente.
Hélio Isaías afirmou que a classificação dos riscos será feita com base nos níveis alto, médio e baixo e que o monitoramento caberá a um Comitê de Gestão Integrada de Segurança Pública a ser formado por representantes das Secretarias de Segurança, Justiça, de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Polícia Militar do Piauí (PMPI) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Representantes de entidades sindicais de servidores públicos acompanharam a apreciação do Projeto de Lei realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça. A proposição será analisada agora pelas Comissões de Administração Pública e Política Social e de Segurança Pública e encaminhada, em seguida, para votação em plenário.
PEC – O líder do Governo, deputado Francisco Limma, pediu a retirada da pauta da CCJ da Proposta de Emenda Constitucional 01/2019 que trata sobre alterações nos Artigos 150 e 152 e revoga o Artigo 256 da Constituição Estadual.
Francisco Limma justificou a retirada da matéria afirmando que uma emenda a ser apresentada à PEC precisa ser melhor analisada, pois, segundo ele, a proposição tramitará em regime de urgência. Ele garantiu que a PEC será reapresentada para apreciação na reunião da CCJ prevista para ser realizada na próxima terça-feira.
J. Barros – Edição; Katya D’Angelles
