Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de agosto de 2019, uma convocação emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) da Educação ao ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira, para que o mesmo regularize pendências junto aquela autarquia, referente a prestação de contas dos recursos do PNATE do ano de 2016.
Segundo a notificação, o não atendimento no prazo de 30 dias, contados da publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial ou, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição do responsáveis no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin.
Veja abaixo a publicação:
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