O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, condenou o Estado do Piauí a pagar R$ 3,6 milhões ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) por serviços prestados ainda no Governo Wilson Martins, mas que não foram pagos. A sentença foi dada na última segunda-feira (09).
O instituto firmou contrato com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2010, durante a gestão de Wilson Martins, para o fornecimento de programa de gerenciamento e dispensação de medicamentos, com disponibilização de pessoal e equipamentos. O contrato foi rescindido em 2011 pela então secretária Lílian Martins.
Segundo a denúncia, foi cumprido o contrato firmado até o momento em que o mesmo foi suspenso e depois rescindido pelo Estado. O instituto afirmou que nunca recebeu o valor pactuado. O IBRAPP apresentou folhas de pagamento e notas fiscais de serviços prestados e notificações encaminhadas ao Estado.
O Estado apresentou defesa alegando nulidade do contrato, nulidade que não lhe é imputável, burla à licitação, a inexistência de procedimento para contratação direta, de execução do contrato pelo requerente, de recibos de entrega e nem que há elementos constitutivos do seu direito.
O magistrado destacou que “as provas trazidas nos autos são bastante robustas, quais sejam as notas fiscais dos materiais fornecidos e as notificações ao hospital ao qual eram fornecidos os equipamentos destinados ao tratamento de pacientes portadores de problemas renais”.
O juiz afirmou ainda que não há qualquer comprovação quanto à culpa ou responsabilidade do instituto na execução do contrato ou de atos deste que tenham ocasionado qualquer fato impeditivo da realização do pagamento.
O Estado então foi condenado ao pagamento do valor do material comprovadamente fornecido pelo IBRAPP, no valor de R$ 3.696.802,70.
Wilson Martins assumiu o Governo em abril de 2010, após renúncia do governador Wellington Dias, sendo reeleito nas eleições do mesmo ano. Ele ficou no cargo até abril de 2014 quando renunciou para disputar uma vaga no Senado Federal não obtendo êxito.
Outro lado
O ex-governador Wilson Martins, encaminhou nota desta segunda-feira (09), onde negou qualquer irregularidade:
Sobre sua indagação , tenho a informar:
1. Os secretários de Estado, são os responsáveis por suas gestões. Por tudo o que assinam.
2. A Recomendação era que tudo o que fosse deliberado sobre contratação/ recisão de contratos e todas as demandas cabíveis fosse ouvido a Controladoria do Estado e a Procuradoria do Estado designados para atuarem no órgão acima. Aliás, pela primeira vez a SESAPI teve um controlador atuando diretamente lá.
3. No meu primeiro governo de abril a dezembro de 2010, a gestão da SESAPI, continuou como indicação do PT.
4. A partir de janeiro de 2011, já no nosso segundo governo, posso lhe garantir que qualquer processo dessa estirpe, passava previamente pelo crivo da Controladoria e da Procuradoria do Estado.
5. Se foi rescindido, seguramente foi com parecer da Controladoria e orientação da Procuradoria do Estado, que aliás é a quem cabe a defesa do Estado nesses casos.
6. Sugiro ouvir as partes acima referidas.
