O Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), expediu intimação as agências Bancárias Do Bradesco, Banco do Brasil e Banco do Nordeste em São Raimundo Nonato por não atenderem as medidas de segurança no enfrentamento ao novo coronavírus. Caso as determinações continuem sendo ignoradas, as agências sofrerão imposição de multa diária no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais).
Em caráter liminar, a justiça acatou os pedidos do Ministério Público do Piauí pelo descumprimento das recomendações por parte das agências bancárias e impôs multa diária no valor requerido.
VEJA MEDIDAS:
I – Limitação do número de pessoas nos locais de espera;
II – Organização de filas para atendimento com distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;
III – Demarcação no piso das agências do distanciamento necessário, equivalente, no mínimo, a 1,5m (um metro e meio);
IV – Distribuição de senhas com hora marcada para atendimento, evitando-se filas com espera fora do estabelecimento;
V – Criação de mecanismo de agendamento para o atendimento;
VI – Promoção da constante limpeza do ambiente, observando-se o normativo municipal e as recomendações das autoridades de saúde pública;
VII – Disponibilização de produtos para higienização das mãos aos usuários e funcionários, em quantidade suficiente e acessíveis ao público, disponibilizadas, em especial, em áreas de autoatendimento, como balcão e caixas de autoatendimento;
VIII – Regularização do funcionamento de todos os terminais de autoatendimento/caixas eletrônicos;
IX – Divulgação de campanha publicitaria de desestímulo à ida às agências por meios alternativos de comunicação, bem como pela difusão em televisão e rádio locais.
Ministério Público determina ainda à requerida Banco Bradesco, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do cumprimento das medidas supra impostas, a obrigação de aumentar o número de funcionários e de caixas eletrônicos de autoatendimento para, no mínimo, mais três.
