Na quinta-feira, 01 de julho, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho e a criminalização da violência psicológica contra a mulher. O Projeto de Lei de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é de autoria da Deputada federal piauiense Margarete Coelho que também conseguiu, há menos de um mês, a aprovação unânime da matéria na Câmara Federal.
O (PL 741/2021), que dispõe sobre medidas contra a Violência Doméstica e Familiar ao criar o programa Sinal Vermelho e criminalizar a violência psicológica contra a mulher, contou com a união e apoio da bancada feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo da proposta é possibilitar que o pedido de ajuda possa ser recebido em farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação no âmbito do Programa.
De acordo com a relatora da matéria no senado, Rose de Freitas (MDB-ES), incluir o programa em Lei vai contribuir para que tal iniciativa seja adotada em âmbito nacional, ao tempo em que pode fortalecer a criação de campanhas informativas para que o código do X grafado na mão seja assimilado pelas mulheres e pelos encarregados de atendê-las nos estabelecimentos comerciais.
Também foi aprovado como crime a violência psicológica contra a mulher, que é expô-la a risco de dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Em junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, a AMB lançou a campanha Sinal Vermelho para que, com um X desenhado na palma das mãos, as mulheres pedissem ajuda caso sofressem agressões. A violência de gênero possui várias facetas e o seu enfrentamento deve-se atentar a essas especificidades, afirma a presidente da AMB, Renata Gil.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
