Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que cria o Conselho Tutelar de Proteção Animal no Piauí. O órgão seria ligado ao Executivo Estadual com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais. A proposta é do deputado estadual João Mádison, do MDB.
Segundo o texto do projeto, entre as atribuições, o Conselho deve atender a população para prestar orientações sobre bons tratos, como oferecimento de alimentação e água, abrigo adequado, castração e vacinação, entre outras medidas de bem-estar animal.
Ainda de acordo com o PL, o órgão deve promover ações de incentivo a adoção de animais, além de atender a população para receber denúncia de casos de maus-tratos.
A matéria afirma ainda que o Conselho poderá promover a execução de suas decisões podendo para tanto:
- requisitar serviços públicos prestados por outros órgãos da administração pública;
- representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações
- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos dos animais.
É ainda atribuição do Conselho encaminhar a autoridade judiciária os casos de competência e assessorar o poder Executivo Estadual na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de defesa animal, além de promover ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de indícios de maus-tratos a animais.
Segundo o deputado, a proposta é para que seja ampliada a efetividade dos direitos dos animais no estado.
“Na minha fazenda eu cuido de mais de 40 cachorros, além de outros animais. Em casa, tenho mais três. Tenho o costume de ajudar ONG’s de proteção animal e divulgo a causa. Mas isso deve ser uma política permanente de Estado e uma preocupação constante de toda a sociedade”, defende o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que “não há mais espaço para o tratamento servil que muitas pessoas ainda insistem em destinar aos animais”.
O projeto ainda será analisado nas comissões técnicas antes de ser votado.
