Ex-prefeito Avelar Ferreira vira réu na Justiça Federal em novo processo por improbidade administrativa
O ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira, virou réu na Justiça Federal acusado de improbidade administrativa, após o juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, receber a petição inicial de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que acusa Avelar Ferreira da não prestação de contas de convênio com Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito Avelar Ferreira é acusado de não prestar contas dos recursos públicos repassados pelo FNDE, firmado com o Município de São Raimundo Nonato, sob número PAC2 4009/2013 no valor total de R$ 550.873,14 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), tendo como finalidade a construção de duas creches nos Bairros Aeroporto e Santa Luzia.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, o FNDE teria transferido ao ente municipal , na gestão do réu, o “quantum” de R$ 550.873,14, sendo que o saldo em conta consta zerado. Relatou o MPF que não houve comprovação de início da execução física das obras, vez que estas teriam sido canceladas.
Em defesa prévia, alegou o ex-prefeito que não lhe caberia a prestação de contas do convênio em tela, uma que a vigência do convênio findou-se apenas na gestão seguinte, da atual prefeita Carmelita Castro. Ademais, alega que nunca teria sido notificado para prestar as contas do termo de compromisso, no que não teria sido nesse ponto omisso. Prossegue alegando que os recursos repassados em sua gestão permaneceram nas contas investimentos, tendo sido bloqueadas por decisões judiciais, motivo pelo qual nunca foram as obras iniciadas e a execução das mesmas encontra-se no índice de 0%. Diante disso pede pela rejeição da inicial de improbidade.
Segundo o juiz, a vasta documentação apresentada pelo MPF leva à conclusão de que, ao menos em juízo preliminar, deve a ação ter prosseguimento tendo em vista os indícios de conduta ímproba praticada pelo ex-prefeito.
A decisão do magistrado foi dada nesta terça-feira, 06 de outubro de 2020.
