O Jornal Notícia da Manhã da TV Cidade Verde, apresentado pelo jornalista Elivaldo Barbosa destacou que o vice-prefeito de São Raimundo Nonato, Beto Macedo (PT) vai convocar prévias para que os filiados do partido escolham os seus candidatos para disputar as eleições de novembro deste ano. Beto Macedo pretende disputar a reeleição em chapa majoritária com a Prefeita Carmelita Castro.
Com muitos pré-candidatos, o partido ainda não chegou em consenso. Apesar de ter uma decisão do Diretório, em recente manifestação, o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, diz que a escolha de candidatos deve respeitar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que a palavra final sobre as candidaturas deve ser da convenção partidária”. Veja decisão do ministro abaixo:
“Afirmou entender que membros da mesa diretora do partido não podem tomar para si a escolha de candidatos de uma legenda, que é atribuição da convenção partidária, de acordo com a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997). É perfeitamente possível que a comissão se pronuncie dando um parecer sobre os candidatos que deverão merecer participar da disputa eleitoral. No entanto, em seu entendimento, a palavra final sobre as candidaturas deve ser da convenção partidária”. A participação popular no processo de escolha dos candidatos, ainda na esfera interna dos partidos políticos, é essencial para que o processo eleitoral seja transparente, legal e realmente corresponda aos anseios da sociedade. Uma boa seleção de candidatos previne a judicialização dos pleitos, as cassações de mandatos e a realização de eleições suplementares”.
O Ministro Jorge Mussi, por sua vez, afirma que, sem convenções partidárias e sem a participação dos filiados, pode haver grave risco de escolha antidemocrática. Jorge Mussi, foi relator de processo que proibiu o Partido Novo de impor processo seletivo de escolha de candidatos e sem a participação popular, pois segundo a Lei das Eleições no 9.504/1997, a escolha de candidatos é EXCLUSIVA das CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS.
