Na sessão da última quinta-feira na Câmara de São Raimundo Nonato, o vereador Irmão Rian (MDB) apresentou Projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Raimundo Nonato”.
“A proposta visa conscientizar a sociedade em geral, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda e qualquer pessoa física e jurídica que cometa atos de violência contra a mulher”, destacou o Vereador.
Os principais objetivos do projeto são, conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006; conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; contextualização da realidade atual da mulher; possibilidade da erradicação da violência contra a mulher; reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.
Além da viabilização da prática de boas ações relacionadas à:
- paz;
- não-violência;
- igualdade de condições de vida;
- plena cidadania;
- conquista de direitos;
- dignidade e respeito;
- outras ações voltadas ao bem-estar da mulher.
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“Estamos no século XXI, e não podemos mais admitir e viver em uma sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmo direitos do homem. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres”, finalizou Irmão Rian.
