Projeto de Lei do deputado Merlong Solano quer incluir informação sobre doenças crônicas na Identificação Civil Nacional
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei do deputado federal Merlong Solano (PT), que permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) a informação sobre a condição doenças crônicas, como diabetes, doenças cardíacas, HIV, câncer, etc. Pela proposta, a informação será incluída mediante requerimento da pessoa titular do documento ou do seu representante legal e ficará condicionada à comprovação do órgão estadual competente.
Merlong explica que a inclusão de informações sobre doenças crônicas na Identificação Civil Nacional pode trazer diversos benefícios, especialmente no que diz respeito ao atendimento de urgência e emergência e ao atendimento prioritário. “Em situações de emergência, pode facilitar o atendimento rápido e adequado, visto que os profissionais de saúde saberão imediatamente que o indivíduo tem diabetes, ou tem câncer, ou alguma doença cardíaca e poderão agir de acordo”, disse o deputado.
O parlamentar destacou ainda que, conhecendo a condição de saúde, é possível evitar receitas ou tratamentos que possam agravar a situação do paciente, garantindo uma abordagem mais segura. “Embora a legislação sobre prioridades já exista, muitas vezes a falta de um documento que comprove a condição dificulta a aplicação prática. Por exemplo, uma pessoa diabética que precise fazer um exame de sangue, que geralmente é feito em jejum, deve ser atendida como prioridade, para evitar que possa vir a ter uma crise de hipoglicemia no caso de um jejum prolongado. O que a gente quer é garantir mais equidade no atendimento em casos onde é necessário”, reforçou o petista.
Outro ponto destacado por Merlong Solano é que essa inclusão será opcional. “Só entrará na identidade se a própria pessoa com diabetes, ou seu representante legal, fizer o pedido formal. Além disso, será preciso apresentar comprovação junto ao órgão estadual responsável pela emissão do documento”, informou o autor da proposta.
Depois da aprovação da Comissão de Saúde, a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
