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Vereador levanta suspeitas sobre possível doação irregular de terreno em São Raimundo Nonato
Luciano Filho (PT) irá protocolar pedido formal de informações junto a Prefeitura Municipal
O vereador Luciano Filho (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato para levantar suspeitas sobre uma possível doação irregular de um terreno público. Durante seu pronunciamento, ele afirmou ter recebido um mapa e ouvido relatos sobre a destinação da área, classificando o caso como “muito grave”.
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“Recebi aqui um mapa sobre a suposta doação do terreno. A gente tem que ter cuidado para não ser leviano e fazer acusações aqui. Mas realmente passamos pelo local e vimos que foram colocados uns postes. Do jeito que chegou até mim, acho que é impossível de ser feito”, disse o vereador.
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Apesar de não confirmar a doação, a fala levantou dúvidas sobre possíveis irregularidades envolvendo terrenos públicos.
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O que diz a lei?
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A Lei Orgânica do Município determina que qualquer doação ou destinação de terrenos públicos deve ser aprovada pela Câmara Municipal e ter justificativa de interesse público. Além disso, a legislação exige que qualquer alienação de imóvel passe por avaliação prévia e, na maioria dos casos, por um processo de concorrência pública.
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Se a área estiver sendo destinada sem autorização legislativa, isso pode configurar ilegalidade e improbidade administrativa.
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Vereador Vai Protocolar Pedido de Esclarecimentos à Prefeitura
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Diante dessas dúvidas, o vereador informou à redação deste portal que vai protocolar um pedido formal de informações à Prefeitura de São Raimundo Nonato, solicitando:
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Qual a destinação oficial desse terreno?
Quem autorizou a instalação dos postes no local e qual a finalidade?
Houve consulta pública sobre o uso da área coletiva?
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Além disso, no pedido, o vereador solicitará que a Prefeitura encaminhe fiscais do setor de tributos para averiguar a real destinação do terreno e a instalação dos postes e qual a finalidade. Os fiscais deverão lavrar um relatório detalhado sobre a situação da área, que deverá ser assinado e anexado à resposta oficial da Prefeitura.
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A população aguarda esclarecimentos, pois qualquer decisão sobre áreas públicas afeta o planejamento da cidade e o direito coletivo ao uso do espaço.
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