Merlong Solano propõe projeto para proibir publicidade de apostas em jogos e apps para menores
O deputado Merlong Solano (PT-PI) é o autor do Projeto de Lei 4523/24, que visa proibir a publicidade de apostas em jogos e aplicativos destinados ao público menor de 18 anos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca intensificar a regulamentação do mercado de apostas, ampliando as restrições à promoção desses serviços voltados para crianças e adolescentes.
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Solano também destaca a preocupação da Sociedade Brasileira de Pediatria, que recentemente alertou sobre os riscos das apostas para menores, associando essas práticas a comportamentos aditivos, que são classificados como transtornos de compulsão pela Organização Mundial da Saúde.
Após a análise nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara
